DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

Due diligence imobiliária é o processo de análise prévia de documentos e informações de um imóvel e seus proprietários, para aumentar a segurança de um negócio.

O procedimento de checagem do histórico do bem e das pessoas envolvidas, é de suma importância para definir os passos de uma negociação saudável.

Conheça alguns dos riscos jurídicos e administrativos que uma due diligence imobiliária busca evitar:

• confirmação da legitimidade dos negociantes, comprovando se eles detêm a propriedade ou os poderes necessários para negociar utilizando o imóvel;
• restrições legais para a concretização de um negócio, como áreas de proteção ambiental e embargos;
• Impedimentos de construção por restrição do zoneamento urbano;
• dívidas dos titulares que coloquem o imóvel em risco, como financiamentos, penhoras, dívidas trabalhistas, de pensão alimentícia, tributos, dentre outras;
• decretos de indisponibilidade de bens, cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, caracterização como bem de família, existência de alienação fiduciária, hipoteca e outros gravames na matrícula;
• Processos administrativos ou judiciais que representem impacto no imóvel negociado: inquéritos civis, ambientais, processos de usucapião, reintegração de posse, ações civis públicas, separação ou divórcio, despejos, desapropriações etc.

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